O Manual de Redação da Presidência da República estabelece ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3835755 Administração Pública
O Manual de Redação da Presidência da República estabelece diretrizes e normas destinadas a orientar a elaboração da comunicação oficial no âmbito da Administração Pública, constituindo referência normativa para a padronização, clareza e impessoalidade dos atos e documentos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado já atribui ao Manual a função de estabelecer diretrizes e normas para orientar a comunicação oficial na Administração Pública, o que afasta as alternativas que negam esse caráter ou mudam seu âmbito de aplicação.

Tema central: Finalidade do Manual
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a função orientadora e padronizadora do Manual em poder de substituição de normas legais e constitucionais, o que não é afirmado pelo enunciado. Ser referência normativa para redação oficial não significa revogar ou substituir leis e a Constituição.
B
Errada
Está errada porque nega o caráter normativo-orientador que o enunciado expressamente reconhece ao Manual. Se ele estabelece diretrizes e normas, não pode ser tratado como instrumento meramente facultativo.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque expressa a finalidade indicada no enunciado: o Manual estabelece normas e orientações para padronizar a redação oficial na Administração Pública. O ponto decisivo é que o texto-base descreve exatamente essa função de padronização da comunicação oficial.
D
Errada
Está errada por erro de âmbito de aplicação. O enunciado vincula o Manual à comunicação oficial no âmbito da Administração Pública, e não à iniciativa privada.
E
Errada
Está errada porque altera o objeto do Manual. A base indica que ele trata de comunicação oficial e redação administrativa padronizada, não de linguagem literária.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a ideia de referência normativa para padronização da redação oficial por outras noções indevidas: substituição de leis, caráter apenas facultativo, aplicação à iniciativa privada ou foco em linguagem literária.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer a finalidade de um manual ou ato administrativo, escolha a alternativa que reproduz essa função sem ampliar ou restringir seu alcance.
  • Não confunda função normativo-orientadora com substituição de normas superiores.
  • Observe sempre o âmbito de aplicação indicado no texto-base antes de aceitar alternativas que o deslocam para outro contexto.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Pra não zerarrrrr!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo