Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação e tema jurídico: O item trata do regime jurídico aplicável aos membros da Diretoria Executiva da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo. A questão induz o candidato a analisar se esses membros são enquadrados no regime estatutário do Estado.

2. Legislação aplicável: A Lei nº 3.415/1982, que rege a Fundação Pró-Sangue, expressamente define o regime jurídico do seu pessoal:

Artigo 14: O regime jurídico do pessoal da fundação será o da legislação trabalhista.

Assim, o texto legal deixa claro que os vínculos laborais são feitos sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo regime estatutário próprio dos servidores do Estado.

3. Tema central e conhecimentos exigidos: Para acertar a questão, é fundamental distinguir entre regime estatutário (regido por estatuto dos servidores públicos) e regime celetista (regido pela CLT). Fundos, autarquias e fundações podem adotar regimes distintos conforme suas leis.

4. Exemplo prático: Imagine um diretor nomeado para a Fundação Pró-Sangue. Sua contratação ocorrerá pelo regime celetista e não pelo regime estatutário dos servidores estaduais. Assim, seus direitos e deveres são estabelecidos pela CLT.

5. Justificativa do gabarito: A alternativa está Errada porque afirma que os membros da Diretoria Executiva seriam contratados pelo regime estatutário, mas a Lei nº 3.415/1982 (art. 14) determina expressamente a adoção do regime celetista. A afirmação vai de encontro ao texto expresso da lei.

6. Pegadinhas: A principal pegadinha está na menção ao “regime único dos servidores estatutários do estado”, tentando confundir com o padrão das fundações públicas tradicionais. Atenção: leis específicas de fundações têm prioridade sobre normas gerais do estado!

Resumo: Para questões sobre regime jurídico de pessoal, sempre Busque o texto legal próprio da entidade! Este é um tema muito comum e recorrente nas provas de concursos.

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