Gabarito: B) Lei nº 7.504/1986.

Análise do tema e legislação aplicável:

A questão trata dos requisitos legais para o exercício da profissão de bibliotecário e carreiras afins, apontando a necessidade de diploma específico em Bacharelado em Biblioteconomia. O artigo mencionado foi alterado pela Lei nº 7.504/1986, que modificou o art. 3º da Lei nº 4.084/1962.

Citação literal da lei:

"Art. 3º - Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, (…) é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes." — Lei nº 7.504/1986, Art. 1º

Tema central e conhecimentos necessários:

O núcleo da questão é identificar qual legislação tornou obrigatório o diploma de bacharel em Biblioteconomia para ingresso e exercício de cargos técnicos em diversas esferas da administração pública e entidades correlatas. Exige-se do candidato atenção aos detalhes e conhecimento das principais leis que normatizam a profissão.

Exemplo prático:

Imagine um concurso municipal para Bibliotecário: só poderá tomar posse o candidato que portar o diploma de Bacharel em Biblioteconomia, conforme determina expressamente a legislação alterada em 1986.

Justificativa da alternativa correta (B):

A Lei nº 7.504/1986 é a responsável direta pela alteração do art. 3º da Lei nº 4.084/1962, estabelecendo formalmente o requisito do diploma de bacharel, conforme descrito no enunciado. Seu conhecimento é indispensável ao bibliotecário concursando.

Análise das alternativas incorretas:

A) Lei nº 13.696/2018 – Nada dispõe sobre a profissão de bibliotecário.
C) Lei nº 8.112/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Federais; não trata dos critérios de formação para bibliotecários.
D) Lei nº 4.084/1962 – É a lei original da profissão, mas foi alterada pela Lei nº 7.504/1986; não adotou a redação atual sem essa alteração.
E) Lei nº 12.435/2011 – Disciplina serviços de assistência social, sem relação com a Biblioteconomia.

Pegadinha:

Observe que a banca cita o artigo com a redação atual; atente-se se a alternativa pede a lei original ou a modificadora. Aqui, o correto é marcar a lei que alterou o texto!

Resumo: Dominar leis que regulam a profissão é fundamental. Treine a leitura atenta para diferenciar lei originária de lei modificadora e evite confusões comuns!

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Esta lei nº 7.504/1986. mudou o artigo Art. 3º. da lei Lei nº 4.084.

Art. 3º

Art. 3º. Lei nº 4.084.

 Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.