Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente sobre o Anexo de Metas Fiscais que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

A alternativa correta é: D - II, III, IV e V apenas

Para entender por que esta é a resposta certa, precisamos saber o que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em termos de transparência e planejamento financeiro.

A alternativa D é correta porque:

• II. Demonstrativo das metas anuais - Este item é fundamental para mostrar como as metas estão alinhadas com a política econômica nacional, algo que a LRF exige.
• III. Evolução do patrimônio líquido - A lei também requer destaque para a origem e aplicação dos recursos, especialmente no que tange a alienação de ativos.
• IV. Avaliação da situação financeira e atuarial - A análise dessa situação é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal.
• V. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita - Este item é essencial para manter o controle sobre as finanças públicas, conforme a LRF.

As alternativas incorretas:

• A - III apenas - Esta alternativa está incorreta porque omite outros elementos importantes exigidos pela LRF, além do item III.
• B - I, II, III e IV apenas - Esta alternativa está errada pois exclui o item V, que é obrigatório segundo a legislação.
• C - I, II e V apenas - A omissão dos itens III e IV torna esta alternativa incorreta.

O tema central da questão é a estrutura e conteúdo do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este anexo é crucial para o planejamento orçamentário e a transparência fiscal, estabelecendo metas e a metodologia para alcançá-las, avaliando o patrimônio e estimando renúncias fiscais.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é essencial conhecer bem os requisitos da LRF para o Anexo de Metas Fiscais e como eles se aplicam na prática orçamentária.

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§ 2 O Anexo conterá, ainda:

I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Na primeira leitura eu li avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior...kkkkkkk

Pior que na prova é danado para dar uma cegueira dessa.

[GABARITO: LETRA D]

Art. 4 - § 2° O Anexo conterá, ainda:

I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

§ 3° A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

§ 4° A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Como é que a pessoa pode "avaliar o cumprimento de metas do ano POSTERIOR"? o erro gritando!