O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Segurança da Informação |
Q3874331
Direito Administrativo
O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro,
pretende publicar edital de licitação visando à celebração de
contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se
que o referido agente político demonstrou interesse na
utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas
do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Comentários
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§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
- Lei 14.133/2021, art. 28. São modalidades de licitação:
- I - pregão;
- II - concorrência;
- III - concurso;
- IV - leilão;
- V - diálogo competitivo.
- § 2º. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
Gabarito: d.
@jvmfischer
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