De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |

Q2762409 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

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