Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária
Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o
objetivo de proteger o direito líquido e certo dos seus acionistas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa agiu
de forma:

Question

Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária
Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o
objetivo de proteger o direito líquido e certo dos seus acionistas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa agiu
de forma:  Alternativa A: inadequada, pois o mandado de segurança coletivo poderá
ser impetrado por partido político com representação no
Congresso Nacional, bem como por organização sindical,
entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados; Ou Alternativa B: inadequada, pois o mandado de segurança coletivo poderá
ser impetrado por partido político com representação no
Congresso Nacional, bem como por associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em
defesa dos interesses de seus associados;  Ou Alternativa C: acertada, pois, ausente previsão constitucional ou legal em
sentido contrário, o mandado de segurança coletivo poderá
ser impetrado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas
jurídicas, na defesa dos interesses da coletividade em geral; Ou Alternativa D: inadequada, pois o mandado de segurança coletivo poderá
ser impetrado por partido político com representação no
Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas dos
estados da federação;  Ou Alternativa E: acertada, pois o mandado de segurança coletivo poderá ser
impetrado por qualquer pessoa jurídica de direito privado, na
defesa dos interesses de seus membros ou acionistas.

Moyses Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [A] inadequada, pois o mandado de segurança coletivo poderá
ser impetrado por partido político com representação no
Congresso Nacional, bem como por organização sindical,
entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados; O mandado de segurança coletivo (Art. 5º, LXX, da CF) é adequado para proteger direitos líquidos e certos de grupos, impetrado por partido político (com representação no Congresso), organização sindical, entidade de classe ou associação (legalmente constituída/funcionando há pelo menos um ano), em defesa de interesses de seus membros.  Pontos-chave sobre a legitimidade e requisitos:Legitimados Ativos (): Partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou associações.Requisito de Tempo (): Para associações, é obrigatório estarem legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano.Defesa de Direitos: O mandado de segurança coletivo serve para proteger direitos dos seus membros ou associados.Finalidade: Pode ser utilizado para defender interesses de toda a categoria ou apenas parte dos membros.

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