De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação ju...

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Q381189

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação judicial proposta em vara cível do TJDFT, a conta das custas e emolumentos será feita.

quando a petição inicial for protocolada.

quando a petição inicial for despachada pelo juiz.

em até dez dias após a sentença.

após o despacho da petição inicial e antes da sentença.

após a sentença e no início da apuração da responsabilidade do vencido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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