Determinado desembargador, designado relator em ação penal d...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13471
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.