As ações e serviços públicos de saúde integrantes do SUS ob...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fonoaudiólogo |
Q4274945
Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde
integrantes do SUS obedecem a princípios
fixados na Lei n° 8.080/1990. Assinale a
alternativa que reproduz corretamente um
desses princípios.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Como o enunciado pede a reprodução correta de um princípio da Lei nº 8.080/1990, era necessário comparar as alternativas com o art. 7º; a alternativa E corresponde ao inciso IV.
Tema central: Princípios legais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 7º, I, estabelece a universalidade de acesso em todos os níveis de assistência. A alternativa restringe o acesso a “alguns níveis” e acrescenta uma condição ligada à capacidade instalada que não integra essa definição legal.
B
Errada
O art. 7º, II, inclui ações preventivas e curativas na integralidade da assistência. Ao limitar o princípio às ações curativas e vedar as preventivas, a alternativa exclui um componente expressamente previsto na lei.
C
Errada
O art. 7º, III, prevê a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. A alternativa substitui a integridade moral pela patrimonial, alterando o conteúdo protegido pelo princípio.
D
Errada
O art. 7º, IX, prevê direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. A alternativa altera os dois critérios ao falar em direção compartilhada e centralização dos serviços.
E
Certa
A alternativa E preserva os dois elementos do princípio da igualdade: a assistência à saúde deve ocorrer sem preconceitos e sem privilégios de qualquer espécie. Assim, mantém integralmente o conteúdo do art. 7º, IV.
Pegadinha da questão
As alternativas A a D conservam o nome do princípio, mas adulteram seu conteúdo. Reconhecer apenas o nome, sem conferir a definição que o acompanha, leva ao erro.
Dica para questões semelhantes
- Confira a definição completa do princípio, não apenas sua denominação.
- Na universalidade, verifique a referência a todos os níveis de assistência; na integralidade, a inclusão de ações preventivas e curativas.
- Na autonomia, confira a proteção da integridade física e moral; na descentralização, direção única por esfera e descentralização dos serviços para os municípios.
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