Home Concursos Públicos Questões Q2212861 De acordo com a Constituição da República, assinale a altern... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2212861 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Oficial do MP - Serviços Diversos | Q2212861 Direito Constitucional De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime contra o Estado. B Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. C O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que alegarem insuficiência de recursos. D O Brasil se submete à jurisdição da Corte Internacional de Justiça Penal, a cuja criação tenha manifestado adesão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro