A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel pa...

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Q2019441

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019441 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais programas deve-se:

prever estruturas de lazer e esportes no entorno nos espaços habitacionais.

reservar pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

reservar as unidades residenciais no térreo para atendimento a pessoas idosas, as quais devem ter custo menor.

adequar o espaço físico comum às necessidades da pessoa idosa.

garantir espaços de convívio nas edificações multifamiliares para atender aos idosos.

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