O histórico escolar é o documento oficial para a matrícula e...
( ) O histórico escolar constitui direito do aluno, no entanto pode ser retido se houver pendências financeiras. ( ) O histórico escolar não pode conter rasuras, e deve ser datado e assinado pelo Diretor da escola e pelo Secretário Escolar. ( ) A instituição educacional não deve adotar o procedimento de anexar documentos ao histórico escolar. Informações adicionais devem ser incluídas no espaço destinado a “observações/outras informações”.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
C
Alternativa correta: C - F V V
Para resolver esta questão, é essencial compreender a legislação educacional e as normas que regem a emissão e a validade do histórico escolar. O histórico escolar é um documento de extrema importância, pois apresenta o registro da vida acadêmica do estudante, incluindo informações sobre sua trajetória, notas e aproveitamento em disciplinas ao longo de sua formação.
A primeira assertiva é falsa (F). O histórico escolar é um direito inalienável do aluno e, portanto, não pode ser retido por nenhum motivo, inclusive por pendências de natureza financeira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, assegura o direito de receber documentos que comprovem a conclusão de etapas e a transferência para outras instituições, independentemente da situação financeira do aluno ou responsável.
A segunda assertiva é verdadeira (V). O histórico escolar deve ser um documento formal, sem rasuras, e deve ser devidamente assinado e datado pelo Diretor da escola ou equivalente e pelo Secretário Escolar. Isso é necessário para garantir a autenticidade e a legalidade do documento, que tem valor legal para comprovação da escolaridade do aluno.
A terceira assertiva é verdadeira (V). Não é recomendável que sejam anexados documentos ao histórico escolar. Informações complementares devem ser inseridas na área de “observações/outras informações” do próprio histórico. Essa prática assegura a integridade do documento e evita a perda de informações importantes que possam ser necessárias para a compreensão do percurso educacional do aluno por outras instituições.
Com esses esclarecimentos, fica evidente que a alternativa correta é a C, pois corresponde às afirmações corretas sobre o histórico escolar, seguindo a legislação e as normas educacionais vigentes.