De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, sobre a organização da
educação nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão seus sistemas de ensino de maneira
independente.
( ) Os estabelecimentos de ensino deverão adotar e
executar a proposta pedagógica nacional unificada.
( ) Os Municípios poderão integrar o sistema estadual de
ensino.

Question

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, sobre a organização da
educação nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão seus sistemas de ensino de maneira
independente.
( ) Os estabelecimentos de ensino deverão adotar e
executar a proposta pedagógica nacional unificada.
( ) Os Municípios poderão integrar o sistema estadual de
ensino. Alternativa A: C - C - E. Ou Alternativa B: E - E - C. Ou Alternativa C: C - E - E. Ou Alternativa D: E - C - C.

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Alternativa [B] E - E - C. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava na leitura literal dos arts. 8º, 11, parágrafo único, e 12, I, da LDB: a organização dos sistemas é em regime de colaboração, a proposta pedagógica é própria do estabelecimento de ensino e o Município pode integrar-se ao sistema estadual. Isso afasta as duas primeiras assertivas e confirma a terceira, fechando a sequência E - E - C.Tema central: Organização dos sistemas de ensinoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque adota a sequência C - C - E, mas a LDB leva a E - E - C. A 1ª assertiva contraria o art. 8º, caput, ao afirmar independência em vez de regime de colaboração; a 2ª contraria o art. 12, I, ao substituir a proposta pedagógica própria da escola por proposta nacional unificada; e a 3ª contraria o art. 11, parágrafo único, que admite a integração do Município ao sistema estadual.BCertaA alternativa B está certa porque corresponde à sequência fixada pela LDB. A 1ª assertiva é errada, já que a organização dos sistemas de ensino ocorre em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e não de maneira independente. A 2ª também é errada, porque os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua própria proposta pedagógica, respeitadas as normas comuns e as do respectivo sistema, não uma proposta pedagógica nacional unificada. A 3ª é certa, pois a LDB admite expressamente que os Municípios possam optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino.CErradaEstá errada porque marca como certa a 1ª assertiva e como errada a 3ª. Isso confronta diretamente a LDB: o art. 8º, caput, fala em regime de colaboração, não em organização independente, e o art. 11, parágrafo único, prevê que os Municípios poderão integrar-se ao sistema estadual de ensino.DErradaEstá errada porque, embora acerte a 1ª e a 3ª assertivas, trata a 2ª como certa. O erro está no confronto com o art. 12, I: a LDB atribui ao estabelecimento de ensino a elaboração e execução de sua própria proposta pedagógica, respeitadas as normas aplicáveis, e não a adoção de proposta pedagógica nacional unificada.Pegadinha da questãoA confusão real foi substituir expressões legais precisas da LDB: 'regime de colaboração' por 'maneira independente' e 'proposta pedagógica' da própria escola por 'proposta pedagógica nacional unificada'; além disso, o verbo 'poderão' na integração do Município indica faculdade legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a redação manteve a expressão legal exata; trocar 'regime de colaboração' por 'independência' muda o sentido e torna a assertiva errada.Quando aparecer proposta pedagógica na LDB, o critério é verificar se se trata da proposta do próprio estabelecimento, respeitadas as normas comuns e do sistema de ensino.Se a norma usa 'poderão', trate como possibilidade legal; isso não significa obrigação nem proibição.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bas...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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