No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos...

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Q983717

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |

Q983717 Direito Processual Penal

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

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