Sobre o controle abstrato da Constitucionalidade da Lei Orgânica Municipal e de leis
ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Question

Sobre o controle abstrato da Constitucionalidade da Lei Orgânica Municipal e de leis
ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal, é correto afirmar que: Alternativa A: É realizado pelo Supremo Tribunal Federal, somente de forma abstrata, mediante ação direta de
inconstitucionalidade Ou Alternativa B: É realizado pelo Supremo Tribunal Federal, de forma abstrata, mediante ação direta de
inconstitucionalidade, ou difusa, mediante recurso especial. Ou Alternativa C: Pode ser realizado pelo Superior Tribunal Federal, mas apenas mediante a via difusa. Ou Alternativa D: Somente pode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, mediante ação direta de
constitucionalidade. Ou Alternativa E: Pode ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante ação direta de constitucionalidade.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [A] É realizado pelo Supremo Tribunal Federal, somente de forma abstrata, mediante ação direta de
inconstitucionalidade

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Sobre o controle abstrato da Constitucionalidade da Lei Orgâ...

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