Em razão de decisão do STF, a aposentadoria dos membros do m...

somente tem tempo de contribuição e idade mínima reduzidos em cinco anos quando o exercício do cargo tenha se dado exclusivamente em regência de classe.

teve estendida a redução de cinco anos de tempo de contribuição e da idade mínima, como se dá no caso dos que exerçam ininterrupta e exclusivamente a regência de classe, àqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

passou a gozar de redução de oito anos de tempo de contribuição e da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico ou exerçam exclusivamente a regência de classe.

passou a gozar de redução de três anos de tempo de contribuição e da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, ou exerçam exclusivamente a regência de classe.

passou a gozar da redução de cinco anos do tempo de contribuição e de dez anos da idade mínima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exerçam funções administrativas de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.