No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, di...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda diversos temas do Direito Civil, especificamente relacionados a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório. A legislação aplicável está principalmente no Código Civil Brasileiro.

Legislação Aplicável:

A fundação pode ser criada por meio de testamento, com base no art. 62 do Código Civil, que permite sua constituição por dotação de bens livres, com a determinação do fim a que se destina.

Tema Central da Questão:

O tema central é a criação de fundações via testamento. Para responder corretamente, é necessário compreender como o Direito Civil regula a criação e administração de fundações.

Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa, em seu testamento, decide destinar parte de seus bens para criar uma fundação que promova a educação musical em sua cidade natal. Ela determina os recursos, o propósito e, se quiser, pode sugerir como a fundação deve ser administrada.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque o art. 62 do Código Civil permite a criação de fundações por testamento, desde que haja dotação de bens livres, indicação do fim e, opcionalmente, o modo de administração. Isso está em conformidade com a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Errada. O domicílio necessário não se aplica a presos provisórios, mas sim a outras situações, como os incapazes, conforme o art. 76 do Código Civil.

Alternativa C: Errada. Os pneus de um automóvel não são considerados pertenças, mas partes integrantes, conforme o conceito de pertenças no art. 93 do Código Civil.

Alternativa D: Errada. Acessões artificiais são alterações no imóvel, mas não se confundem com benfeitorias, que são melhorias já existentes, conforme o art. 96 do Código Civil.

Alternativa E: Errada. Servidões não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião, de acordo com o art. 1.379 do Código Civil.

Estratégia para Resolução:

Para evitar erros, é importante ler atentamente a legislação pertinente e entender a diferença entre conceitos como fundações, pertenças e benfeitorias.

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Letra A está correta, nos termos do art. 62 do CC:

"Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la."

LETRA B)  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Esta questão estaria errada porque o domicílio necessário do preso é exigido somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória?

e as demais alguém pode comentar?

e) constitue-se uma servidão mediante declaração expressa dos proprietários ou testamento, com seu registro no cartório de imóveis (art. 1378, CC). Contudo uma servidão pode ser objeto de usucapião, Vide art. 1379, CC.

a) CORRETA

b) ERRADA: Preso: Se estiver condenado com trânsito em julgado, será o do local em que cumpre a sentença; se não tiver sido condenado, será o voluntário, isto é, da residência com ânimo definitivo;

c) ERRADA: Os pneus fazem parte integrante do veículo e, por isso, não são considerados pertenças. Mas um bom exemplo de pertença nos dias de hoje são os GPS comprados separadamente para qualquer tipo de veículo.

d) ERRADA: Benfeitorias são formas de melhoramento da coisa, enquanto que Acessão Artificial é uma forma de aquisição originária de propriedade.

e) ERRADA: A servidão aparente pode ser objeto de usucapião, mas a não aparente não.

A acessão é o modo originário de adquirir, em virtude do qual fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou se incorpora ao seu bem. Acessões artificiais e benfeitorias são institutos que não se confundem. As benfeitorias são incluídas na classe das coisas acessórias (art. 96, CC), conceituadas como obras e despesas feitas em coisas alheias para conservá-las (necessárias), melhorá-las (úteis), embelezá-las (voluptuárias). Já as acessões artificiais inserem-se entre os modos de aquisição da propriedade imobiliária, consistindo em obras que criam coisas novas, aderindo à propriedade preexistente. A acessão INDUSTRIAL ou ARTIFICIAL é aquela que  resulta do trabalho do homem: plantações e construções.