Preservar e proteger o patrimônio público afeto ao municípi...

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Q3830869 Administração Pública

Preservar e proteger o patrimônio público afeto ao município é uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM).



Logo, deve-se proceder, em caso de necessidade, da seguinte forma quando da existência de videomonitoramento no município:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O dado decisivo era o próprio enunciado: preservar e proteger o patrimônio público municipal é atribuição da GPM. Assim, havendo videomonitoramento, a conduta compatível é utilizá-lo de forma proativa para identificar fatos que possam comprometer esse patrimônio, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Videomonitoramento proativo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega o dever funcional de agir. Dizer que, em situação grave, não é necessário dar atendimento ou qualquer outra ação contraria diretamente a atribuição de preservar e proteger o patrimônio público.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única que mantém coerência direta entre a atribuição funcional informada no enunciado e o uso do videomonitoramento. Se a GPM deve preservar e proteger o patrimônio público, o monitoramento deve ser realizado de forma proativa, como instrumento preventivo para identificar fatos que possam comprometer esse patrimônio. Esse é exatamente o emprego funcional compatível com a finalidade indicada na questão.
C
Errada
Está errada porque transforma a limitação de competência em omissão absoluta. O fato de o crime não estar relacionado diretamente às atribuições da GPM não autoriza interromper o monitoramento nem deixar de adotar qualquer ação, o que é incompatível com a atividade de vigilância e comunicação institucional.
D
Errada
Está errada porque amplia indevidamente a competência da GPM. A alternativa manda atender toda e qualquer ocorrência, mesmo quando a responsabilidade seja de outro órgão, e isso extrapola o limite funcional admitido pela base.
E
Errada
Está errada porque impõe acionamento automático para toda e qualquer ocorrência, dispensando a verificação da real necessidade de intervenção. A base afirma que deve existir juízo operacional de necessidade, de modo que não cabe despacho automático de efetivo ou viatura.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi dupla: achar que proteger o patrimônio autoriza atender indiscriminadamente qualquer ocorrência, ou, no extremo oposto, achar que fato fora da atribuição direta permite omissão completa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado informa a atribuição do órgão, escolha a conduta que seja funcionalmente coerente com essa finalidade.
  • Limite de competência não significa dever de atender tudo, mas também não autoriza nada fazer diante de fato relevante observado.
  • Em questões sobre monitoramento, diferencie uso preventivo do recurso de respostas automáticas sem análise de necessidade.

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