O regime político-institucional de 1930 introduziu mudanças ...

a proliferação de decretos e decretos-lei durante o regime de 1930 representou uma característica marcante da centralização e discricionariedade do poder presidencial. Essa prática, intensificada no governo de Getúlio Vargas, concentrou o poder de decisão nas mãos do presidente, em detrimento do Congresso Nacional.

O pai dos pobres também merecia o pelido de senhor dos decretos. O presidente que mais expediu decretos na história do Brasil

Gab: D

O período histórico de 1930 no Brasil foi marcado por uma governança presidencial centralizada sob a liderança de Getúlio Vargas. Durante esse regime, houve um uso significativo de decretos e decretos-lei como meio de governar o país. Essa prática representou uma diminuição da participação dos poderes tradicionais na política - o Legislativo e o Judiciário - e um fortalecimento do poder Executivo.

Ao promulgar decretos e decretos-lei, o presidente não fortaleceu o sistema de pesos e contrapesos, que garantiria uma governança mais descentralizada, conforme sugere a alternativa A. Pelo contrário, essas ações reforçaram uma governança mais centralizada e discricionária, o que está alinhado com a resposta correta, a alternativa D.

As instituições mencionadas na alternativa B se referem aos atos normativos unilaterais, mas a consolidação das regras do jogo foi feita de maneira a beneficiar uma governança centralizada, não garantindo uma participação ativa e equilibrada de todos os atores estatais e civis.

Contrariamente ao que é mencionado na alternativa C, Vargas não governou predominantemente através de partidos políticos, do Congresso ou do Judiciário. Muito pelo contrário, o uso de decretos e decretos-lei mostrou a predileção por um estilo de governo mais autocrático e menos democrático.

A alternativa E é incorreta, pois sugere uma efetiva participação do Congresso e do Judiciário na tomada de decisões presidenciais, o que não condiz com a realidade histórica do uso intensivo de decretos e decretos-lei, que na verdade, centralizava o poder nas mãos do presidente.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois afirma que os decretos e decretos-lei produzidos durante o regime de 1930 tornaram-se uma expressão marcante de uma governança presidencial centralizada e discricionária, refletindo o estilo de governo de Vargas naquele período.