A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta em t...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Médico(a) |
Q3644352
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta
em todo o território nacional as ações e serviços de
saúde, estabelecendo as bases para a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A
operacionalização desse sistema é norteada por um
conjunto de princípios e diretrizes que visam garantir o
direito à saúde conforme preceitua a Constituição
Federal. Considerando os princípios doutrinários e
organizativos do SUS, conforme a legislação vigente,
assinale a alternativa que apresenta uma definição
correta.