Conforme descrito no Art. 37 da Constituição
Federal, de 1998, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá
aos princípios de:

Question

Conforme descrito no Art. 37 da Constituição
Federal, de 1998, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá
aos princípios de:  Alternativa A: Liberdade, livre comércio, saúde, educação e moradia. Ou Alternativa B: Justiça, igualdade, fraternidade, compreensão e auxílio mútuo. Ou Alternativa C: Direito de ir e vir, livre manifestação do pensamento, voto universal, livre escolha e pensamento. Ou Alternativa D: Manifestação pacífica da livre expressão, cidadania, escolha partidária e cultura. Ou Alternativa E: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como o enunciado remete ao art. 37 da Constituição Federal, a alternativa correta é a que reproduz esse rol expresso, a letra E.Tema central: Princípios da administração públicaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. “Liberdade, livre comércio, saúde, educação e moradia” não compõem o rol do art. 37, caput. A base indica que parte desses termos corresponde a direitos fundamentais e sociais, e não aos princípios expressos da administração pública. O erro é o confronto direto com a enumeração constitucional específica.BErradaIncorreta. “Justiça, igualdade, fraternidade, compreensão e auxílio mútuo” não têm correspondência literal com os princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da CF/88. O critério eliminatório é a ausência de correspondência com o rol constitucional cobrado.CErradaIncorreta. “Direito de ir e vir, livre manifestação do pensamento e voto universal” são direitos e garantias constitucionais, mas não integram o elenco do art. 37, caput; além disso, “livre escolha e pensamento” também não constam do dispositivo. O erro está em confundir direitos fundamentais com princípios administrativos expressos.DErradaIncorreta. “Manifestação pacífica da livre expressão, cidadania, escolha partidária e cultura” não são os princípios expressos da administração pública previstos no art. 37, caput. A eliminação decorre da incompatibilidade com a enumeração constitucional específica.ECertaA alternativa E está correta porque coincide literalmente com os cinco princípios expressos no caput do art. 37 da CF/88, que são os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à administração pública direta e indireta. A questão é de literalidade constitucional, e a letra E é a única que corresponde integralmente ao texto do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca misturou, nas alternativas erradas, direitos fundamentais, valores constitucionais e expressões genéricas para desviar do rol específico do art. 37, caput. Além disso, o enunciado traz erro material ao mencionar Constituição de 1998, quando a Constituição vigente é de 1988.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar expressamente o art. 37, caput, resolva por literalidade constitucional.Separe princípios da administração pública de direitos fundamentais e valores políticos em geral.Para esse tipo de questão, confirme se a alternativa reproduz integralmente o rol: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Conforme descrito no Art. 37 da Constituição Federal, de 19...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas