Gabarito: B) Apenas I, II e III.

Análise do enunciado e legislação aplicável: A questão exige conhecimento detalhado dos deveres do servidor público conforme a Lei Complementar 133/85. O foco está no artigo 130, que dispõe sobre as condutas obrigatórias, como zelo, dedicação, lealdade e respeito à hierarquia, exceto quando a ordem for manifestamente ilegal.

Citação legal:
"Art. 130 – São deveres do servidor: (...) IV – respeitar e acatar seus superiores hierárquicos e obedecer às suas ordens, exceto quando manifestadamente ilegais." (Lei Complementar 133/85)

Explicação central: O servidor deve agir com assiduidade (I), pontualidade (II) e trabalhar em colaboração e solidariedade (III), pois essas atitudes refletem os princípios de boa administração, eficiência e ética no serviço público. No entanto, acatar ordens superiores mesmo quando manifestamente ilegais (IV) é vedado, sendo um ponto crítico frequentemente explorado em provas.

Exemplo prático: Imagine que um superior determina ao servidor que adultere um prontuário médico para beneficiar alguém. Apesar da ordem ser superior, cumprir seria manifestamente ilegal, configurando infração ética e crime.

Análise das alternativas:

• A) Errada. A alternativa IV está incorreta, pois não se deve cumprir ordem manifestamente ilegal.
• B) Correta. Somente os itens I, II e III refletem verdadeiros deveres do servidor público.
• C) Errada. Inclui a afirmação IV, incorreta.
• D) Errada. IV está errada, logo não são todas corretas.
• E) Errada. Três assertivas são verdadeiras.

Atenção à pegadinha: Questões desse tipo costumam tentar induzir o candidato ao erro com frases fortes como "mesmo quando manifestamente ilegais". O termo "exceto" é chave.

Jurisprudência STF: A obediência hierárquica não exclui a responsabilidade quando a ordem é manifestamente ilegal (STF, Ac. 856/2016).

Dica de estudo: Autores como Alexandre Mazza reforçam esse entendimento ao tratar dos limites à obediência hierárquica.

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