Gabarito: C – V, V, V, V

1. Tema e Legislação Aplicável:

A questão avalia o conhecimento sobre os eixos do Programa de Compliance Público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás, disciplinados no Decreto Estadual nº 9.406/2019. O artigo central é o art. 3º desse Decreto, que elenca de forma taxativa os eixos do programa.

2. Dispositivo Legal:

O art. 3º, do Decreto Estadual nº 9.406/2019, determina:

“Art. 3º São eixos do Programa de Compliance Público:
I – estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
II – fomento à transparência;
III – responsabilização; e
IV - gestão de riscos.”

3. Explicação e Exemplo Prático:

Esses quatro eixos são fundamentos para a administração pública evitar desvios éticos e promover boa governança. Exemplo prático: um órgão estadual que implementa treinamento sobre código de ética (estruturação), disponibiliza informações online (transparência), averigua denúncias (responsabilização) e mapeia possíveis falhas em processos internos (gestão de riscos) está efetivamente aplicando todos os eixos do Programa.

4. Alternativa Correta e Justificativa:

Todas as assertivas estão corretas, pois cada frase transcreve fielmente um dos eixos previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 9.406/2019.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A), B), D) e E) erram ao marcar uma ou mais assertivas como falsas. As quatro expressões apresentadas são, textual e legalmente, eixos do Programa de Compliance Público. Qualquer sequência diferente de V, V, V, V está em desacordo com a legislação.

6. Estratégia de Leitura e Pegadinhas:

Questões assim podem confundir pelo volume de itens e semelhança entre termos. Leia cada item com calma, cruzando diretamente com a literalidade da lei. Não deduza significados não expressos. No contexto do cargo de Analista de Gestão, atenção à memorização fiel de incisos e artigos é essencial.

7. Doutrina de Apoio:

Segundo Valter Shuenquener de Araújo, “a eficácia do compliance público depende justamente da estruturação desses quatro pilares, conforme replicado tanto na experiência internacional quanto nos normativos brasileiros”.

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