De acordo com o texto expresso no Art. 195, da Constituição...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 195, caput: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:". Como o enunciado pede o texto expresso sobre o financiamento da seguridade social, a alternativa correta é a letra B, por reproduzir essa regra constitucional.
- Quando a questão mencionar o art. 195, caput, confira se a alternativa preserva a expressão "toda a sociedade, de forma direta e indireta".
- Elimine opções que excluam Estados ou Distrito Federal, porque o texto constitucional os menciona expressamente.
- Diferencie "recursos provenientes dos orçamentos" de cada ente de qualquer afirmação sobre integração desses orçamentos entre si.
- Se uma alternativa reproduz a literalidade do caput do art. 195, ela tende a ser a correta nessa matéria.
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Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
V - sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.
§ 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Questão boa.
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