Home Concursos Públicos Questões Q976040 Assinale a alternativa que está de acordo com os preceito... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q976040 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia | Q976040 Direito Processual Penal Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006. Alternativas A As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas. B A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria. C Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado. D A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual. E É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios. Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro