Com base na Lei nº
8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale
a alternativa que apresenta, corretamente, um
dos objetivos do Sistema Único de Saúde
(SUS):

Question

Com base na Lei nº
8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale
a alternativa que apresenta, corretamente, um
dos objetivos do Sistema Único de Saúde
(SUS): Alternativa A: A descentralização político-administrativa
com direção única em cada esfera de
governo e ênfase na municipalização dos
serviços. Ou Alternativa B: A participação da iniciativa privada no
sistema de saúde em caráter preferencial
e majoritário em relação aos órgãos
públicos. Ou Alternativa C: A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde. Ou Alternativa D: O financiamento de ações de média e alta
complexidade, delegando a Atenção
Básica à responsabilidade direta das
famílias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 5º, I: "Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;" O enunciado exige a indicação de um objetivo do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990, e a alternativa C corresponde exatamente ao inciso I do art. 5º.Tema central: Objetivos do SUSAnálise das alternativasAErradaA alternativa A trata de diretriz de organização e funcionamento do SUS — descentralização político-administrativa com direção única e municipalização —, e não de objetivo previsto no art. 5º da Lei nº 8.080/1990.BErradaA alternativa B é incompatível com a Lei nº 8.080/1990 porque a participação da iniciativa privada no SUS não é preferencial nem majoritária em relação aos órgãos públicos; isso contraria a sistemática do sistema.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o objetivo legal do SUS previsto no art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.DErradaA alternativa D não descreve objetivo do SUS e ainda afasta a Atenção Básica da estrutura pública ao imputá-la diretamente às famílias, o que não se ajusta ao modelo legal da Lei nº 8.080/1990.Pegadinha da questãoA banca misturou um objetivo expresso do SUS com enunciados que trazem diretrizes de organização, participação privada e financiamento, para exigir a identificação literal do art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990.Dica para questões semelhantesSe a pergunta pedir objetivo do SUS, confira diretamente o art. 5º da Lei nº 8.080/1990.Quando houver uma alternativa com redação coincidente com o texto legal, ela tende a prevalecer em questões de literalidade.Não trate como objetivo do SUS enunciados que possam pertencer a outra categoria normativa sem confirmação expressa no art. 5º.

Com base na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assi...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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