A Constituição Federal, também conhecida como "Constituição...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3753232 Pedagogia

A Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a lei máxima do Brasil e estabeleceu a organização do país como uma república federativa presidencialista. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:

Um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Um serviço facultativo, condicionado à renda familiar.

Um dever exclusivo do Estado, sem participação da família ou da comunidade.

Um privilégio destinado a grupos específicos que frequentam instituições formais.

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