Alternativa correta: C – Apenas I e IV.

1. Tema central da questão:

A questão aborda a Política de Saúde Mental para crianças e adolescentes, especialmente a organização dos serviços e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi). Esse tema é essencial para compreender como se estruturam as redes de atenção em saúde mental e qual o papel da intersetorialidade no cuidado de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico.

2. Resumo teórico:

A Portaria nº 1947/GM de 2003 estabelece diretrizes para a expansão de serviços de saúde mental infantojuvenil, destacando dois pilares principais:

• Implantação e manutenção dos CAPSi, como serviços especializados e prioritários para o cuidado de casos graves.
• Articulação de rede intersetorial com corresponsabilização, isto é, integração entre saúde, assistência social, educação e justiça, para garantir atenção integral e compartilhada.

3. Justificativa da alternativa correta:

I - Implantação e manutenção do CAPSi: Correta, é um dos eixos fundamentais da política.
IV - Articulação de rede intersetorial que se corresponsabilize: Correta, pois a corresponsabilização é o diferencial, refletindo o trabalho em rede, não apenas a divisão de tarefas.

4. Análise das alternativas incorretas:

II - Articulação de rede intersetorial com responsabilidades diferentes para cada setor: Incorreta, pois a política atual defende a corresponsabilização e não apenas a separação de funções.
III - Produção de modos de encontros na clínica, orientados por princípios éticos: Apesar de importante, não é um dos dois focos principais citados na política como estratégia de ação e organização.

No concurso, observe sempre termos-chave como “corresponsabilização” (implica trabalho conjunto, não só divisão), e diferencie princípios éticos (fundamentais, mas não estruturantes da política) de estratégias organizacionais. Questões sobre políticas públicas frequentemente cobram essa distinção!

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