Alternativa correta: B - Por imposição judicial.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o acesso ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), uma das principais portas de entrada da política de Assistência Social no Brasil, especialmente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entender como as famílias acessam o PAIF é fundamental para quem estuda concursos na área.

2. Resumo teórico

O PAIF é um serviço ofertado prioritariamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de risco social. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e as normas do SUAS, o acesso ao PAIF pode ocorrer de diversas formas, mas nunca por imposição.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque o acesso ao PAIF não ocorre por imposição judicial. O serviço é de adesão voluntária da família, respeitando sua autonomia e protagonismo. Decisões judiciais podem encaminhar famílias para acompanhamento, mas não podem impor o acesso ao PAIF, pois isto violaria o princípio da autonomia dos usuários (Resolução CNAS nº 109/2009; NOB/SUAS).

4. Análise das alternativas incorretas

A – Encaminhamento da rede socioassistencial é válido e ocorre quando outros serviços do SUAS identificam a necessidade de acompanhamento familiar.

C – Encaminhamento pelas demais políticas públicas também é possível, pois saúde, educação, entre outros, podem referenciar famílias ao PAIF.

D – Busca ativa é estratégia central no SUAS, permitindo que a equipe do CRAS convide e identifique famílias em situação de risco para participar do serviço.

5. Estratégias para interpretação

Quando a questão pede uma EXCEÇÃO, busque a alternativa que contraria os princípios e normativas do SUAS. O termo “imposição judicial” já sugere obrigatoriedade, o que é incoerente com a lógica participativa da assistência social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!