De acordo com o texto, a aprovação do projeto de lei que tr...
Leia com atenção o texto abaixo:
Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal
Proposta segue em análise na Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.
Segundo a proposta, entre as competências estão:
- proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);
- fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;
- realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;
- atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;
- apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;
- atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e
- utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.
Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.
Arma de fogo
A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.
Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.
Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que tramita apensado.
“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.
“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1213706-comissaoaprova-projeto-que-transforma-guardas-municipais-em-policiamunicipal
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é localizar a finalidade expressa no texto e selecionar a alternativa que a parafraseia com fidelidade, sem ampliar nem restringir seu alcance. O trecho obrigatório é: "Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais." Assim, a alternativa D é a que corresponde ao núcleo informativo pedido no comando.
- Quando o comando pedir finalidade principal, localize o trecho em que o texto a formula diretamente e prefira a alternativa que o parafraseia sem exageros.
- Desconfie de palavras como "integralmente", "exclusivamente" e "sem" quando o texto trabalha com cooperação, integração ou enumeração ampla de competências.
- Se houver comparação entre propostas no texto, separe com cuidado o que pertence ao projeto rejeitado do que pertence ao texto aprovado.
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Comentários
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D)
ATENÇÃO!!!
O SEGUINTE COMENTÁRIO PODE CONTER ERROS!!
Vamos lá,
DE ACORDO COM O TEXTO --> COMPREENSÃO DE TEXTOS
A questão é dotada de um texto enorme, entretanto a resposta é simples:
O segundo período do primeiro parágrafo do texto diz:
(...)a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, COOPERANDO com órgãos de segurança estaduais e federais.(...)
Logo, é correto afirmar que o projeto de lei tem como finalidade: "ampliar a autonomia e definir competências das corporações municipais, permitindo atuação integrada com forças estaduais e federais na segurança pública local."
GABARITO: ALTERNATIVA D.
LETRA A: DÁ PARA ELIMINAR DE CARA.
LETRA B: RESTRINGIR??? EXCLUIR???AH, FAÇA-ME UM FAVOR KKKK.
LETRA C: CRIMES DE ALTA COMPLEXIDADE??? TÁ DE BRINCADEIRA HAHAHA.
LETRA E: A PRÓPRIA QUESTÃO REFUTA A ALTERNATIVA, OBSERVE:
"“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, GARANTINDO segurança jurídica à atuação das corporações em todo o TERRITÓRIO NACIONAL”, observou o relator."
D
A alternativa correta é:
✅ D — Ampliar a autonomia e definir competências das corporações municipais, permitindo atuação integrada com forças estaduais e federais na segurança pública local.
O texto afirma explicitamente que a nova polícia municipal terá autonomia, competência para atuar na segurança pública local e trabalhará em cooperação com órgãos estaduais e federais — exatamente o que a alternativa D resume.
As demais opções distorcem o texto (falam em substituição total das polícias, restrição de funções, foco exclusivo em crimes graves ou exigências que o relator justamente buscou uniformizar).
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