Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no toca...

Vamos analisar a questão proposta sobre os papéis e instrumentos gerenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco aqui é entender como cada esfera de governo, especialmente os municípios, exerce a sua autonomia e a direção única do SUS. A pergunta busca identificar onde essas diretrizes estão formalizadas.

Alternativa correta: D - Normas Operacionais Básicas.

Normas Operacionais Básicas (NOB) são documentos fundamentais no contexto do SUS. Elas estabelecem diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema, incluindo as responsabilidades de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). As NOBs foram criadas para garantir a descentralização e a autonomia dos municípios, além de definir a direção única a ser seguida por todos os entes federativos. Uma das principais NOBs foi a NOB 01/96, que reforçou a descentralização e a autonomia dos municípios na gestão de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A - Resolução de diretoria civil: Resoluções de diretoria civil não são instrumentos utilizados para normatizar políticas de saúde pública. Elas geralmente tratam de questões administrativas internas de órgãos ou entidades específicas.

B - Constituição Estadual: Embora as constituições estaduais possam tratar de temas relacionados à saúde, a definição específica de papéis e diretrizes para o SUS ocorre em âmbitos mais abrangentes ou específicos, como as Normas Operacionais Básicas.

C - Decretos municipais: Os decretos municipais têm um escopo mais limitado e não são usados para definir diretrizes do SUS em nível nacional. Eles podem regulamentar aspectos locais, mas não substituem as normas gerais do sistema.

E - Lei orgânica: As leis orgânicas são constituições municipais que regem a organização do município e não tratam especificamente das diretrizes do SUS, que são de abrangência nacional e regulamentadas por leis federais e normas operacionais.

Estratégia de Interpretação: Ao enfrentar questões sobre a organização do SUS, é importante focar em termos como "descentralização", "autonomia municipal" e "direção única". Conhecer documentos normativos e legislação específica, como as NOBs e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), é essencial para identificar a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

NOBs são instrumentos administrativos e não passam pelo legislativo, como sugere o enunciado da questão no trecho "documentação legislativa".

As Normas Operacionais Básicas do SUS definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.