Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda a legislação sobre a prescrição, dispensação e controle de medicamentos antimicrobianos, assunto fundamental para o farmacêutico no exercício profissional, principalmente em farmácias e drogarias. O conhecimento das normas da Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa é indispensável para garantir a segurança na dispensação desses medicamentos e evitar infrações sanitárias.

Resumo teórico: Antimicrobianos são medicamentos usados para prevenir ou tratar infecções causadas por microrganismos. Devido ao risco de resistência microbiana e ao uso indiscriminado, sua prescrição e dispensação são rigorosamente regulamentadas. Conforme a RDC nº 471/2021:

• Receita comum pode ser utilizada para antimicrobianos, sendo privativa do prescritor ou do estabelecimento.
• Exige-se retenção da segunda via na farmácia e devolução da primeira via ao paciente.
• A validade da receita é de 10 dias, podendo, em casos de tratamento prolongado, ser usada para aquisições sucessivas por até 90 dias.
• Não existe limite de quantidade de antimicrobianos por receita, desde que seja justificado clinicamente.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está incorreta porque menciona um limite de três medicamentos antimicrobianos por receita, o que não existe na RDC nº 471/2021. A norma não estabelece esse limite, permitindo a prescrição conforme a necessidade do tratamento e justificativa clínica. Portanto, essa alternativa está em desacordo com a legislação.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. A prescrição pode ser feita em receituário privativo do prescritor/estabelecimento, sem modelo padrão obrigatório.

C: Correta. A segunda via da receita deve ser retida pela farmácia, e a primeira via é devolvida ao paciente, conforme a legislação.

D: Correta. Em tratamentos prolongados, a receita pode ser utilizada para aquisições dentro de até 90 dias da emissão, respeitando o tratamento prescrito.

Dica de interpretação: Sempre que a alternativa trouxer números ou restrições não mencionadas claramente pela norma, desconfie e procure conferir no texto legal. Pegadinhas comuns estão nesses detalhes!

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