É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.

Pode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.

Não pode utilizar terceiros em sua atividade.

Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.