Sobre a concepção ampliada de saúde e os determinantes soci...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3917430 Direito Sanitário
Sobre a concepção ampliada de saúde e os determinantes sociais, a Lei nº 8.080/90 estabelece que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." Como a alternativa C reproduz essa lógica ao afirmar que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do País e aponta fatores legalmente previstos como alimentação, moradia e saneamento básico, ela corresponde ao dispositivo legal e deve ser assinalada.

Tema central: Determinantes sociais da saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a saúde à assistência médico-hospitalar e ao acesso a procedimentos de alta complexidade. Isso contraria o art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990, que adota conceito ampliado de saúde e a relaciona a determinantes e condicionantes sociais e econômicos, e não apenas à assistência curativa.
B
Errada
Está errada porque restringe o dever estatal a serviços curativos e reabilitadores. A Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 1º, dispõe literalmente: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." Portanto, a lei inclui promoção e proteção, além da recuperação, e não só cura e reabilitação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide com o art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990, que adota concepção ampliada de saúde ao relacionar os níveis de saúde à organização social e econômica do País e aos seus determinantes e condicionantes, como alimentação, moradia e saneamento básico.
D
Errada
Está errada porque afirma exclusividade do Estado na garantia da saúde. A Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 2º, afasta expressamente essa tese: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." O erro jurídico da alternativa é negar a corresponsabilidade social prevista na própria lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre conceito ampliado de saúde e modelo exclusivamente assistencial/curativo, além da falsa ideia de responsabilidade exclusiva do Estado.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa reduzir saúde a hospital, tratamento ou alta complexidade, confronte com o art. 3º da Lei nº 8.080/1990, que trabalha com determinantes e condicionantes sociais.
  • Quando aparecer dever do Estado, verifique se a alternativa exclui promoção e proteção; o art. 2º, § 1º, inclui promoção, proteção e recuperação.
  • Se a assertiva disser que a responsabilidade é só do Estado, elimine-a pelo art. 2º, § 2º, que prevê dever também das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo