O SAAE, como autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água potável e pelos serviços de esgotamento sanitário, deve planejar, operar e fiscalizar seus sistemas de forma a garantir a proteção da saúde pública, a continuidade do serviço e a segurança sanitária das instalações. Com base na Lei Estadual nº 10.083/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo e em princípios técnicos consagrados de saneamento básico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Código Sanitário do Estado de São Paulo estabelece que o abastecimento de água potável é um serviço essencial à saúde pública, devendo ser prestado de forma contínua e com padrões de qualidade que não ofereçam risco à população.
( ) A inexistência de reservação predial de água, quando resulta em desabastecimento frequente do imóvel durante interrupções operacionais do sistema público, caracteriza situação potencial de risco sanitário, passível de atuação do poder público.
( ) A responsabilidade pela garantia da potabilidade da água limita-se às unidades de tratamento e à rede pública de distribuição, não abrangendo as condições de armazenamento e a conservação da água no interior dos imóveis.
( ) Do ponto de vista sanitário, interrupções prolongadas no abastecimento público podem favorecer práticas inadequadas de armazenamento de água pelos usuários, aumentando o risco de contaminação e proliferação de vetores.
( ) O Código Sanitário Estadual veda expressamente a adoção de medidas operacionais de racionamento ou interrupção programada do abastecimento, ainda que temporárias, por se tratar de serviço essencial.
( ) A atuação do engenheiro civil em sistemas de abastecimento de água inclui a análise de desempenho operacional do sistema, a identificação de riscos sanitários associados à operação e a proposição de medidas corretivas e preventivas.
A sequência está correta em