No que tange ao controle da legalidade das eleições, pode-se...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q531764 Direito Eleitoral
No que tange ao controle da legalidade das eleições, pode-se afirmar que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
Alternativas