Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado
no âmbito de uma entidade pública de saúde,
verificou-se a necessidade de examinar seus elementos
essenciais para determinar se ele foi produzido de acordo com a lei. Sobre os requisitos do ato
administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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