Esse gabarito está incorreto. O certo seria a alternativa de letra c

Creio que é mais uma questão da IGEDUC passível de anulação. Acompanhe:

Sobre o item 3: "Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 exigem finalidade específica descrita no próprio tipo penal, não bastando o dolo genérico". O enunciado está correto, uma vez que § 1º do Art. 1º da Lei de abuso de autoridade deixa claro em afirmar que todos os crimes presentes aqui exigem um especial fim de agir, não bastando somente o dolo genérico. Um mnemônico clássico usado pelos estudantes é o --> MPB:

• Mero capricho/satisfação pessoal
• Prejudicar outrem
• Beneficiar a si mesmo / terceiro

• "Art. 1º...
• § 1º As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal."

Sobre o item 4: A lei não prevê aumento de pena se o crime for praticado com o fim de ocultar irregularidades, portanto, o enunciado é Falso.

Corrijam-me se eu estiver equivocado. Abç

Gabarito é letra C, mas para os examinadores da IGEDUC é A, vai entender.

Na lei de Abuso de Autoridade o dolo deve ser sempre específico, compreendido como a vontade de PREJUDICAR, BENEFICIAR a si ou terceiro ou agir por CAPRICHO ou SATISFAÇÃO;

BIZU: SÓ COMETE ABUSO DE AUTORIDADE QUEM GOSTA DE MPB.

 M= MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL

P= PREJUDICAR OUTREM

B= BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIROS

é sério que essa banca realiza concurso?

Não é letra A nem f****

tenho quase certeza de que a banca irá mudar o gabarito. GABARITO LETRA C!