De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:

Question

De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:  Alternativa A: Uma lei ou um conjunto de leis que institui as obrigatoriedades aos moradores de um município de fazer
ou desfazer o que a lei prescreve.  Ou Alternativa B: Uma lei ou conjunto de leis que define a obrigatoriedade dos moradores de uma cidade em como deverão
se comportar em festas públicas promovidas pelo município. Ou Alternativa C: Uma lei que normatiza a forma de arrecadação de determinados tributos municipais. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas anteriores.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [A] Uma lei ou um conjunto de leis que institui as obrigatoriedades aos moradores de um município de fazer
ou desfazer o que a lei prescreve.

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