Desde os tempos da colônia, a educação de
estudantes com deficiência no Brasil recebeu algum
tipo de atenção. Mas não vamos voltar tanto assim
no tempo. O ponto de partida desta linha do tempo
da legislação relativa à educação especial é o ano de
1988, quando foi promulgada a Constituição federal
ainda em vigor. Ela foi chamada “Constituição
cidadã”, porque garantiu direitos a grupos sociais
até então marginalizados, como as pessoas com
deficiência – que também participaram ativamente de
sua elaboração.
Conforme as principais leis, diretrizes e programas
sobre educação especial do Brasil, associe de forma
corretas as colunas. (1) Portaria do
Ministério da
Educação
(MEC) nº 1.793(2) Decreto nº
3.298(3) Lei nº
10.436(4)
Resolução
MEC
CNE/CEB nº
4( ) Dispõe sobre a Política nacional para a
integração da pessoa portadora de
deficiência. A educação especial é definida
como uma modalidade transversal a todos
os níveis e modalidades de ensino. ( ) Institui as diretrizes operacionais para o
atendimento educacional especializado na
educação básica, modalidade educação
especial. Afirma que o AEE deve ser
oferecido no turno inverso da escolarização,
prioritariamente nas salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em
outra escola de ensino regular. ( ) Recomenda a inclusão de conteúdos
relativos aos aspectos éticos, políticos e
educacionais da normalização e integração
da pessoa portadora de necessidades
especiais nos currículos de formação de
docentes. ( ) Dispõe sobre a Língua brasileira de
sinais (Libras). Reconhece a língua de
sinais como meio legal de comunicação
e expressão, bem como outros recursos
de expressão a ela associados. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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