Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as...

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Q495400

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495400 Direito Penal

Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como

fato atípico, tendo em vista o princípio da legalidade.

crime contra a ordem tributária, com natureza de crime formal.

crime contra a ordem tributária, com natureza de crime material.

fato atípico, por se tratar de mera irregularidade sanável.

crime contra a ordem tributária, com natureza de crime de mera conduta.

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