João Henrique está se preparando para um
concurso público que exige conhecimentos
sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante seus estudos, encontrou a seguinte
questão em um simulado:
A expedição de novo Certificado de Registro de
Veículo (CRV) só será obrigatória quando for
alterada qualquer característica do veículo.
De acordo com o CTB, essa afirmação é:

Question

João Henrique está se preparando para um
concurso público que exige conhecimentos
sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante seus estudos, encontrou a seguinte
questão em um simulado:
A expedição de novo Certificado de Registro de
Veículo (CRV) só será obrigatória quando for
alterada qualquer característica do veículo.
De acordo com o CTB, essa afirmação é:  Alternativa A: Correta, pois a emissão de um novo CRV
está condicionada exclusivamente à
modificação estrutural do veículo. Ou Alternativa B: Correta, considerando que o CRV anterior
perde validade apenas quando o veículo passa
por modificações. Ou Alternativa C: Incorreta, pois o novo CRV também é
exigido em outros casos, entre eles, por
exemplo, em casos de mudança de domicílio. Ou Alternativa D: Correta, desde que a alteração afete
componentes mecânicos relevantes, como o
motor ou chassi. Ou Alternativa E: Incorreta, pois a expedição de novo CRV é
obrigatório apenas quando houver mudança de
categoria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Incorreta, pois o novo CRV também é
exigido em outros casos, entre eles, por
exemplo, em casos de mudança de domicílio. Gabarito: CFundamento decisivo: CTB, art. 123, caput, incisos I a IV (Lei nº 9.503/1997, redação vigente): "Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria." A assertiva é incorreta porque condiciona o novo CRV apenas à alteração de característica do veículo, mas a lei prevê outras hipóteses autônomas.Tema central: Novo CRV obrigatórioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma exclusividade da modificação estrutural do veículo como condição para novo CRV. O art. 123 do CTB prevê outras hipóteses autônomas: transferência de propriedade, mudança do Município de domicílio ou residência do proprietário e mudança de categoria.BErradaEstá errada porque sustenta que a necessidade de novo CRV ocorreria apenas quando o veículo sofresse modificações. Isso contraria o art. 123 do CTB, que também impõe a expedição em caso de transferência de propriedade, mudança do Município de domicílio ou residência e mudança de categoria.CCertaA alternativa C está correta porque identifica que a assertiva do enunciado é falsa. O art. 123 do CTB não restringe a expedição de novo CRV à hipótese do inciso III, pois também a exige em outras situações legais, como a mudança do Município de domicílio ou residência do proprietário. Assim, a expressão "só será obrigatória" torna a frase incorreta.DErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, a lei não limita a hipótese do inciso III a componentes mecânicos relevantes, motor ou chassi; o texto legal fala em "qualquer característica do veículo". Segundo, mesmo essa hipótese não é exclusiva, porque os incisos I, II e IV também impõem novo CRV.EErradaEstá errada porque diz que o novo CRV é obrigatório apenas na mudança de categoria. O art. 123 do CTB mostra que mudança de categoria é só uma das quatro hipóteses legais, ao lado de transferência de propriedade, mudança do Município de domicílio ou residência e alteração de característica do veículo.Pegadinha da questãoA banca explorou a palavra "só": a alteração de característica do veículo é realmente uma hipótese legal de novo CRV, mas não é a única. Também há confusão frequente com a hipótese do art. 123, II, que inclui mudança do Município de domicílio ou residência do proprietário.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa usar expressão de exclusividade, confronte com o rol completo do art. 123 do CTB.Memorize as quatro hipóteses legais autônomas: transferência de propriedade, mudança do Município de domicílio ou residência, alteração de característica e mudança de categoria.Se a questão mencionar apenas uma hipótese verdadeira do art. 123, verifique se a banca está tentando transformá-la indevidamente em hipótese única.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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