O registro de veículos automotores é um procedimento obriga...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819306
Legislação de Trânsito
O registro de veículos automotores é um procedimento
obrigatório para a circulação, e o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece regras estritas para a
atualização cadastral, especialmente em casos de
mudança de dono. A transferência de propriedade
envolve prazos e a expedição de novos documentos.
Conforme o Artigo 123, qual é a obrigação principal do novo proprietário e o prazo legal para cumpri-la?