Alternativa correta: D - V – V – F – F – V.

Tema central: A questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social conforme o Art. 5º da Lei nº 8.662/1993, fundamental para diferenciar as ações exclusivas desses profissionais, garantindo sua atuação ética e qualificada.

Resumo teórico: A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão do Assistente Social no Brasil. O seu Art. 5º detalha as atividades exclusivas desses profissionais, protegendo o exercício da profissão e assegurando a qualidade dos serviços prestados à população.

Justificativa da alternativa correta (D):

• (V) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social: Correto. São funções privativas do assistente social (Art. 5º, I).
• (V) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social: Correto. Também é atribuição exclusiva (Art. 5º, II).
• (F) Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão em conjunto com o CRESS: Falso. Essas são funções do Conselho Regional e Federal de Serviço Social (CRESS/CFESS), e não atribuições privativas do assistente social individualmente (Lei 8.662/1993, Art. 3º e 4º).
• (F) Realizar estudos sócio-econômicos para fins de benefícios junto a órgãos públicos e privados: Falso. Embora o assistente social realize esses estudos, a lei não limita essa atividade como privativa da profissão, podendo ser feita por outros profissionais em contextos interdisciplinares.
• (V) Realizar vistorias, perícias, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social: Correto. Esta é uma atribuição privativa do assistente social (Art. 5º, IV).

Análise das alternativas incorretas:

• A, B, C, E: Todas apresentam sequências que desconsideram a correta classificação das funções privativas, seja marcando como verdadeiras funções dos conselhos (não privativas do assistente social), ou errando ao incluir/excluir atividades que não são exclusivas da profissão.

Estratégia de prova: Leia atentamente cada item, destaque termos como “privativa” ou “em conjunto com o CRESS”, e associe com o que está disposto na lei. Desconfie de afirmações que envolvem o conselho, pois geralmente se referem à fiscalização da profissão e não ao exercício individual.

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A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 5º” as atribuições privativas do/a assistente social.

Vamos, então, analisar as alternativas.

( V ) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

( V ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

( F ) Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS. De acordo com o “Art. 8º”, a alternativa constitui uma competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

( F ) Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. De acordo com o “Art. 4º”, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

( V ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.

A, B, C e E – Incorretas.

D – Correta. V – V – F – F – V.

Gabarito: D