Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constit...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109350
Direito Tributário
Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições e
aplicação em prova”, define Princípios Constitucionais Tributários como:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão é conceitual e cobra a definição atribuída por autor específico no enunciado: princípios constitucionais tributários são “Mandamentos” que servem de sustentação para o sistema tributário. Assim, a alternativa B reproduz o conceito correto, enquanto as demais confundem princípio com medida provisória, regra ou negam a existência da resposta certa.
Tema central: conceito de princípios tributários
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque medida provisória é espécie de ato normativo primário, não conceito de princípio constitucional tributário. A alternativa mistura categorias jurídicas distintas: espécie normativa de um lado, princípio de outro.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a definição doutrinária indicada na base: princípios constitucionais tributários são mandamentos de base do sistema tributário. O ponto decisivo não é localizar dispositivo legal, mas identificar o conceito técnico cobrado pelo enunciado. Por isso, a resposta certa é a que reconhece os princípios como vetores fundamentais de sustentação do sistema tributário.
C
Errada
Está errada porque reduz princípios a mero conjunto de regras, embora princípio e regra sejam categorias normativas tecnicamente distintas. Pela base, princípios são vetores normativos fundamentais e não se confundem com simples reunião de regras.
D
Errada
Está errada por confronto lógico com a própria questão: existe alternativa correta, que é a letra B. Portanto, não se pode afirmar que nenhuma das anteriores esteja correta.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar princípio tributário por espécie normativa, na alternativa A, e tratar princípio como se fosse apenas um conjunto de regras, na alternativa C.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado citar autor específico e pedir definição, a resolução é conceitual, não depende de dispositivo legal.
- Separe tecnicamente princípio, regra e espécie normativa; a banca costuma errar justamente nessa troca de categorias.
- Em alternativas residuais como "nenhuma das anteriores", primeiro verifique se alguma opção reproduz exatamente o conceito cobrado.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos