Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições e
aplicação em prova”, define Princípios Constitucionais Tributários como:

Question

Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições e
aplicação em prova”, define Princípios Constitucionais Tributários como: Alternativa A: Medidas provisórias usadas pelos governantes.  Ou Alternativa B: “Mandamentos” que servem de sustentação para o sistema tributário.  Ou Alternativa C: Um conjunto de regras.  Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas anteriores.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [B] “Mandamentos” que servem de sustentação para o sistema tributário.

Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constit...

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