Dentro do contexto dos princípios constitucionais tributári...
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Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |
Q3707708
Direito Tributário
Dentro do contexto dos princípios constitucionais
tributários, identifique o(s) item(s) que está(ão)
diretamente relacionado(s) ao "Princípio da Isonomia":
1.Objetiva a impossibilidade de haver discriminações negativas e arbitrárias na tributação.
2.Deve a Norma apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação / à sua vigência.
3.Veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Assinale a alternativa CORRETA:
1.Objetiva a impossibilidade de haver discriminações negativas e arbitrárias na tributação.
2.Deve a Norma apenas incidir sobre eventos posteriores à sua publicação / à sua vigência.
3.Veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Assinale a alternativa CORRETA: