Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Con...
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A criação de órgão especial com 15 membros é constitucionalmente admissível, pois os tribunais com mais de 25 julgadores podem constituir órgão especial com, no mínimo, 11 e, no máximo, 25 membros.