À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) e das formulações teóricas contemporâneas
sobre gestão democrática, analise as asserções a seguir
e a relação proposta entre elas:I.O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento de
planejamento institucional que explicita a identidade da
escola, orienta suas práticas educativas e traduz, no
âmbito da unidade escolar, os princípios constitucionais
de gestão democrática e de garantia do direito à
educação.
PORQUE
II.A autonomia pedagógica assegurada às instituições de
ensino implica a elaboração coletiva de um documento
normativo interno que organize as finalidades
educativas, os processos avaliativos e as formas de
participação da comunidade escolar, em consonância
com as diretrizes do sistema de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Question

À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) e das formulações teóricas contemporâneas
sobre gestão democrática, analise as asserções a seguir
 e a relação proposta entre elas:I.O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento de
planejamento institucional que explicita a identidade da
escola, orienta suas práticas educativas e traduz, no
âmbito da unidade escolar, os princípios constitucionais
de gestão democrática e de garantia do direito à
educação.
PORQUE
II.A autonomia pedagógica assegurada às instituições de
ensino implica a elaboração coletiva de um documento
normativo interno que organize as finalidades
educativas, os processos avaliativos e as formas de
participação da comunidade escolar, em consonância
com as diretrizes do sistema de ensino.
 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativa A: As asserções I e II são proposições verdadeiras e é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições falsas. Ou Alternativa C: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é
uma proposição falsa. Ou Alternativa E: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma
proposição verdadeira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As asserções I e II são proposições verdadeiras e é uma justificativa correta da I. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era relacionar o PPP/proposta pedagógica à incumbência legal da escola de elaborar e executar sua proposta pedagógica, com participação dos docentes, em regime de gestão democrática e autonomia pedagógica, sempre em consonância com as normas do sistema de ensino. Reconhecido esse núcleo normativo da CF/1988 e da LDB, conclui-se que a asserção II sustenta a I e que o gabarito é A.Tema central: PPP e gestão democráticaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a asserção I descreve adequadamente a função institucional do PPP, entendido como a proposta pedagógica da escola: ele expressa a identidade da unidade, organiza o planejamento e orienta as práticas educativas. A asserção II também está correta, porque a LDB atribui aos estabelecimentos de ensino a elaboração e execução da proposta pedagógica, prevê a participação dos docentes nessa elaboração, insere isso no regime de gestão democrática e assegura autonomia pedagógica às unidades escolares, sempre em consonância com as diretrizes do sistema de ensino. Esse segundo enunciado não apenas acompanha o primeiro: ele explica por que o PPP tem essa natureza institucional e participativa.BErradaEstá errada porque não é possível afirmar que ambas as asserções são falsas. A LDB expressamente prevê que a escola elabore e execute sua proposta pedagógica, com participação dos docentes, dentro da gestão democrática e da autonomia pedagógica.CErradaEstá errada porque nega a relação justificativa entre as asserções. A elaboração coletiva da proposta pedagógica, vinculada à autonomia pedagógica e à gestão democrática, é precisamente o fundamento da caracterização do PPP feita na asserção I.DErradaEstá errada porque a asserção II não é falsa. Ela é compatível com o regime jurídico da LDB ao afirmar elaboração coletiva de documento interno orientador, com finalidades educativas, processos avaliativos, participação da comunidade escolar e observância das diretrizes do sistema de ensino.EErradaEstá errada porque a asserção I não é falsa. A ideia de que o PPP explicita a identidade da escola, orienta as práticas educativas e materializa, na unidade escolar, a gestão democrática e o direito à educação é coerente com a proposta pedagógica prevista na LDB e com o art. 206, VI, da Constituição.Pegadinha da questãoA confusão real era separar indevidamente a proposta pedagógica da LDB do Projeto Político-Pedagógico e, com isso, perder que a elaboração coletiva sob autonomia pedagógica e gestão democrática é justamente o fundamento do PPP; outra armadilha era tratar a autonomia como desvinculada das normas do sistema de ensino.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar PPP, proposta pedagógica, identidade da escola e orientação das práticas, verifique se o núcleo normativo da LDB sobre elaboração da proposta pedagógica está sendo acionado.Em itens sobre gestão democrática, procure a presença de participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na construção da proposta pedagógica.Se aparecer autonomia pedagógica, confira se ela está apresentada junto da observância às diretrizes e normas do sistema de ensino; autonomia escolar não é absoluta.

À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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