Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093867 Direito Civil

O devedor que efetua o pagamento de uma dívida prescrita pode exigir a repetição, provando que o fez por erro substancial.

A promessa de recompensa, a gestão de negócios, a doação e o enriquecimento sem causa são espécies de atos unilaterais.

Não se fala em enriquecimento sem causa quando há obtenção de uma vantagem exclusivamente moral.

Pode-se dizer que o pagamento indevido é uma espécie de enriquecimento sem causa e, portanto, fonte de obrigações, em virtude de lei, independentemente do ajuste das partes.

A restituição fundada em enriquecimento indevido será devida somente quando se provar a inexistência de causa que o justifique.

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Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.

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